Entender como lidar com o Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025 é uma das responsabilidades legais que muitas pessoas acabam enfrentando em momentos delicados. Apesar da dor da perda, há obrigações que não podem ser ignoradas, principalmente quando envolvem bens, rendimentos e o fechamento correto da situação fiscal do falecido.
O processo de declaração não precisa ser complicado, mas exige atenção a detalhes importantes. É comum surgirem dúvidas como: quem deve fazer essa declaração? Quais são os documentos exigidos? Há prazo específico? E se a pessoa deixou bens ou dívidas?
É importante saber que a Receita Federal trata a declaração de uma pessoa falecida com regras específicas. A depender da data do falecimento, pode ser necessário fazer uma declaração de espólio, que será explicada ao longo do texto. O ideal é que os familiares estejam atentos às regras para evitar problemas futuros, como multas ou pendências fiscais.
Neste conteúdo, vamos explicar quem deve declarar, como fazer o passo a passo, quais documentos são exigidos e onde buscar ajuda para fazer tudo da forma correta. Continue a leitura para entender os detalhes e facilitar esse processo tão importante.
Quem deve declarar o Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025?
O Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025 deve ser declarado pelo responsável legal pelo espólio, ou seja, pelos bens e direitos deixados pela pessoa que faleceu. Essa responsabilidade geralmente recai sobre o inventariante — aquele nomeado para cuidar do inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Se não houver inventário, o cônjuge, filhos, irmãos ou outro herdeiro pode assumir essa função, desde que se responsabilize legalmente. Vale lembrar que essa declaração é obrigatória quando a pessoa falecida se enquadrava nas condições de obrigatoriedade do IR, como ter rendimentos tributáveis acima do limite estipulado pela Receita Federal.
Mesmo que o falecido não estivesse obrigado a declarar em anos anteriores, se tiver deixado bens ou rendimentos recebidos após o falecimento, ainda assim pode ser necessário enviar a declaração de espólio. Essa declaração é importante para encerrar o CPF da pessoa e resolver a partilha de bens, além de permitir o registro de inventário.
Passo a passo para fazer a declaração de falecidos no Imposto de Renda 2025
Declarar o Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025 exige atenção a um processo específico. Veja o passo a passo abaixo para não deixar nada importante de fora:
- 1. Identifique o tipo de declaração: se a morte ocorreu em 2024 ou 2025, será necessário apresentar a declaração final de espólio. Se o inventário ainda estiver em andamento, você deve fazer uma declaração como “em processo de inventário”.
- 2. Use o CPF do falecido: todas as declarações devem ser feitas com o número do CPF da pessoa falecida, e o sistema da Receita já reconhece esse tipo de declaração.
- 3. Acesse o Programa do IRPF 2025: disponível no site da Receita Federal, esse programa é atualizado todos os anos e necessário para o preenchimento correto.
- 4. Informe todos os rendimentos e bens: devem ser declarados todos os ganhos recebidos até a data do falecimento, além dos bens deixados em nome da pessoa.
- 5. Informe o inventariante: no campo específico da declaração, indique os dados do inventariante responsável.
- 6. Envie a declaração dentro do prazo: normalmente, a declaração segue o mesmo prazo das demais pessoas vivas, salvo exceções que surgirem em alterações de norma.
Além disso, é importante guardar o recibo de entrega da declaração. Ele será útil em caso de futuras pendências, partilhas ou consultas junto à Receita Federal ou cartórios.
Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda de uma pessoa falecida
Para declarar o Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025, é essencial reunir todos os documentos referentes à vida financeira da pessoa até o momento do falecimento. Essa etapa facilita o preenchimento correto da declaração e evita erros.
Veja os documentos mais importantes:
- CPF e documento de identidade do falecido;
- Certidão de óbito;
- Informações do inventariante ou responsável legal;
- Comprovantes de rendimentos (como informes bancários, INSS, aposentadorias, aluguéis);
- Extratos bancários e aplicações financeiras;
- Documentos de bens e imóveis (escrituras, IPTU, financiamentos);
- Declarações de anos anteriores, se houver;
- Despesas médicas e deduções legais que possam ser aplicadas.
Ter toda essa documentação em mãos evita retrabalho, agiliza o processo de declaração e diminui o risco de cair na malha fina. Também é importante lembrar que, mesmo após a morte, as obrigações fiscais continuam existindo até o encerramento completo do espólio.
Onde buscar ajuda para declarar o IR de falecidos corretamente
Se você tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025, saiba que não está sozinho. A Receita Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, tanto presenciais quanto online, para auxiliar os cidadãos.
Você pode buscar ajuda por meio de:
- Centros de atendimento da Receita Federal em sua cidade;
- O site oficial da Receita: https://www.gov.br/receitafederal;
- O número de telefone 146, para suporte direto;
- Contadores de confiança ou escritórios de contabilidade especializados;
- Aplicativos do governo como o Meu Imposto de Renda.
Se a situação envolver bens mais complexos ou houver divergência entre herdeiros, o mais indicado é contar com o apoio de um advogado ou contador para garantir que tudo seja feito corretamente. Isso evita problemas com o Fisco e garante que a partilha de bens aconteça de forma legal e tranquila.
Se este conteúdo foi útil para você entender como declarar o Imposto de Renda de parentes falecidos em 2025, compartilhe com outras pessoas que possam estar passando por essa mesma situação. E se ainda tiver dúvidas ou quiser dividir sua experiência, deixe um comentário abaixo! Vamos trocar informações e ajudar uns aos outros.
