O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desempenhado um papel crucial na gestão do Bolsa Família, especialmente no que diz respeito à identificação de pagamentos indevidos. Desde 2023, o MDS tem se concentrado em garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa, evitando que pessoas fora dos critérios de elegibilidade recebam o auxílio.
Em 2024, um total de 1,3 milhão de famílias superou o limite de meio salário mínimo de renda per capita, resultando na saída dessas famílias do programa. Este fenômeno é atribuído a fatores como o crescimento econômico e a valorização do salário mínimo, além de iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.
Quais são os critérios para receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família estabelece critérios rigorosos para assegurar que os recursos sejam destinados às famílias mais necessitadas. Para se qualificar, a renda mensal por pessoa deve ser calculada dividindo o total da renda familiar pelo número de integrantes. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa são elegíveis para o programa.
O descumprimento das regras pode resultar na exclusão do programa. As principais razões para a exclusão incluem renda acima do limite permitido, falta de atualização no Cadastro Único e não cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação. Informações falsas ou omissões no Cadastro Único também podem levar ao cancelamento do benefício.
Como o MDS está ampliando o alcance do Bolsa Família?
O MDS tem se empenhado em ampliar o alcance do Bolsa Família por meio de ações de busca ativa no Cadastro Único. De março a dezembro de 2023, 2,86 milhões de famílias foram incluídas no programa, e de janeiro a dezembro de 2024, mais 2 milhões de famílias foram beneficiadas. Em janeiro de 2025, 110 mil novas famílias ingressaram no programa, que atualmente atende 20,48 milhões de famílias.
Com a retomada do programa em 2023, foi introduzida a Regra de Proteção do Bolsa Família. Esta regra permite que famílias com aumento de renda acima de R$ 218 por pessoa continuem recebendo benefícios, desde que o aumento não ultrapasse meio salário mínimo por indivíduo. Beneficiários sob a Regra de Proteção recebem 50% do valor regular do Bolsa Família por até 24 meses.
Qual é o impacto do emprego na renda das famílias beneficiárias?
O emprego tem sido um fator significativo na melhoria da renda das famílias de baixa renda. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que o mercado de trabalho formal está se abrindo mais para a população de baixa renda. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 91,49% das contratações foram para inscritos no CadÚnico, e 71,11% para beneficiários do Bolsa Família.
O saldo de admissões para toda a economia brasileira foi de 1.984.759 empregos entre janeiro e setembro de 2024. Desse total, aproximadamente 1,5 milhão de vagas foram ocupadas por inscritos no CadÚnico, representando 75,4% do total. Isso sugere que muitas famílias que tiveram seus benefícios cancelados melhoraram sua renda por meio do emprego.
Quais são as medidas de controle do MDS sobre o Bolsa Família?
O MDS implementou medidas de controle rigorosas para garantir a eficiência do Bolsa Família. Em 2024, 1.194 famílias de candidatos eleitos foram desligadas do programa, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Essas ações visam aprimorar a destinação dos recursos e assegurar que o programa atenda quem realmente precisa.
A averiguação cadastral é uma prática rotineira desde 2023, com o objetivo de identificar e assistir as famílias mais vulneráveis. Em 2024, a averiguação começou em agosto, e estudos estão em andamento para aprimorar o procedimento a partir de 2025. Essas medidas reforçam o compromisso do país com a justiça social e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade.
