TDAH tem direito a algum benefício do Governo? Essa é uma dúvida comum entre pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade e seus familiares. Viver com TDAH pode ser desafiador, principalmente quando os sintomas interferem diretamente nas atividades do dia a dia, no desempenho profissional ou acadêmico. Diante disso, é natural buscar apoio e entender quais são os direitos garantidos por lei.
Embora o TDAH seja reconhecido como um transtorno que afeta significativamente a vida do indivíduo, ainda existem muitas dúvidas sobre o acesso a benefícios sociais, especialmente os oferecidos pelo Governo. Será que o TDAH se encaixa nas exigências legais para o recebimento de auxílios como o BPC? Ou há outras formas de assistência disponíveis?
Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais informações relacionadas aos direitos de quem convive com TDAH, com base na legislação atual e nos programas de assistência disponíveis. Acompanhe até o final e entenda o que diz a lei, quais os critérios exigidos e como fazer para solicitar o benefício, caso você ou alguém próximo se enquadre.
Se você convive com o TDAH ou conhece alguém que viva, este texto pode ajudar a esclarecer o caminho legal para buscar o suporte necessário.
TDAH tem direito a benefício do Governo?
A resposta para a pergunta “TDAH tem direito a algum benefício do Governo?” depende de alguns fatores. O simples diagnóstico do transtorno não garante, por si só, o acesso direto a auxílios ou benefícios sociais. No entanto, em situações específicas, pessoas com TDAH podem sim ter direito a receber suporte governamental.
Isso acontece especialmente quando o TDAH causa impactos significativos na vida funcional do indivíduo, dificultando sua capacidade de trabalhar ou se manter de forma autônoma. Nesses casos, o Governo pode reconhecer o transtorno como uma deficiência, desde que haja comprovação médica e social da limitação gerada.
Além disso, é importante considerar que o TDAH pode coexistir com outras condições, como depressão, ansiedade ou transtornos de aprendizagem, o que pode fortalecer a solicitação de benefícios. Programas como o BPC, o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ser solicitados, desde que os critérios sejam atendidos.
O reconhecimento do TDAH como deficiência ainda é um tema em discussão no Brasil. No entanto, algumas decisões judiciais já reconhecem o direito ao benefício em casos onde há impedimento de longo prazo que compromete a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Quais os critérios para pessoas com TDAH receberem auxílio do Governo?
Para que uma pessoa com TDAH possa receber algum tipo de auxílio do Governo, é necessário atender a uma série de exigências. O critério principal é a comprovação de que o transtorno impede o indivíduo de exercer atividades laborais e sociais com autonomia. Isso deve ser evidenciado por meio de documentação médica e, em alguns casos, por avaliação social.
Veja os principais critérios que costumam ser considerados:
- Laudo médico detalhado, com CID do TDAH (CID 10 F90 ou CID 11 6A05), indicando as limitações funcionais;
- Comprovação de incapacidade laboral ou social, quando o transtorno compromete a vida produtiva e a autonomia;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (especialmente no caso de solicitação do BPC);
- Avaliação biopsicossocial, que pode ser exigida pelo INSS ou pela assistência social do município;
- Quando se trata de menores de idade, declarações da escola e de profissionais de saúde mental também podem ser solicitadas.
É essencial contar com apoio médico especializado, como psicólogos e psiquiatras, que poderão fornecer laudos bem fundamentados. Além disso, buscar o acompanhamento de um assistente social pode facilitar o processo de solicitação do benefício.
TDAH dá direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
Sim, o TDAH pode dar direito ao BPC, desde que a pessoa com o transtorno atenda aos requisitos legais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
No caso do TDAH, para que o benefício seja concedido, é necessário comprovar que a condição gera uma deficiência de longo prazo e que compromete significativamente a vida do requerente. O BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim uma avaliação criteriosa da condição clínica e da situação socioeconômica.
Critérios principais para concessão do BPC em caso de TDAH:
- O TDAH precisa ser caracterizado como uma deficiência, com laudo médico completo;
- O transtorno deve afetar de forma intensa a vida da pessoa, impedindo o desenvolvimento das atividades habituais;
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, R\$ 353,00, considerando salário mínimo de R\$ 1.412);
- A avaliação social e médica é obrigatória, conforme diretrizes do INSS.
É importante destacar que, mesmo que a legislação não mencione o TDAH de forma explícita, o benefício pode ser obtido com base em interpretação jurídica e avaliação biopsicossocial. Por isso, muitos casos de concessão de BPC para pessoas com TDAH têm sido decididos na Justiça, com base em parecer técnico.
Como solicitar benefícios do Governo para quem tem TDAH?
Para solicitar benefícios do Governo voltados a pessoas com TDAH, é preciso seguir um processo que pode variar de acordo com o tipo de auxílio pretendido, como o BPC, o auxílio-doença ou até mesmo a aposentadoria por invalidez. Todos os processos exigem comprovação técnica e atendimento aos requisitos legais.
Confira os passos básicos para a solicitação:
- Procure atendimento médico especializado – psiquiatras ou neurologistas são os profissionais aptos a diagnosticar e emitir laudos do TDAH.
- Reúna toda a documentação – laudos médicos, receitas, exames, histórico escolar (em caso de crianças), declarações de acompanhamento terapêutico, entre outros.
- Acesse o site do INSS ou vá até uma agência – para agendar perícia ou solicitar o benefício diretamente.
- Realize a avaliação médica e social – exigida para a análise da condição e verificação de impacto funcional.
- Acompanhe o processo – é possível acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Considere auxílio jurídico – se o benefício for negado, é possível buscar apoio de defensoria pública ou advogado para contestação judicial.
Além do BPC, também é possível solicitar isenção de impostos, como IPI e ICMS na compra de veículos, caso o TDAH seja reconhecido como deficiência. Para isso, é necessário seguir os trâmites legais e ter o laudo médico específico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Caso o TDAH esteja associado a outras condições incapacitantes, isso pode fortalecer o pedido de benefícios e deve ser mencionado no processo.
Se você chegou até aqui, agora já sabe que o TDAH pode sim dar direito a benefícios do Governo, mas tudo depende de uma análise individual e bem documentada da situação. Se você ou alguém próximo se encontra nessa condição, procure orientação médica e legal para entender os caminhos possíveis e garantir os direitos assegurados por lei.
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