A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar, nesta terça-feira (4), uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A PGR alega que Moro caluniou Gilmar Mendes ao afirmar, falsamente, que o ministro teria cometido corrupção passiva, dizendo que ele “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
Segundo a denúncia, ao fazer essa acusação infundada, Moro teria tido a intenção clara de manchar a imagem e a honra de Gilmar Mendes, buscando desacreditar sua atuação como juiz.
A defesa de Moro argumenta que a denúncia deve ser rejeitada, sustentando que as declarações foram tiradas de contexto e que não possuem natureza criminosa. Eles também afirmam que o caso não deveria ser julgado pelo STF, pois a fala ocorreu antes de Moro se tornar senador.
A PGR afirma que Moro fez a declaração publicamente, diante de várias pessoas, ciente de que estava sendo gravado, o que facilitou a ampla disseminação da acusação, que veio a público em 14 de abril de 2023 e teve grande repercussão na mídia e nas redes sociais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, irão analisar a denúncia. O julgamento foi pautado na segunda-feira para ocorrer no dia seguinte.
No vídeo, Sergio Moro aparece em um evento ao ar livre, e alguém ao fundo diz: “Está subornando o velho”. Moro responde, segurando um copo: “Não, isso é fiança… instituto. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Os advogados de Moro argumentam que a denúncia não apresenta os elementos mínimos necessários para seu prosseguimento, não especificando o contexto das afirmações. Além disso, sustentam que o STF não tem competência para julgar o caso, pois as declarações foram feitas antes de Moro assumir seu mandato de senador.
A defesa também enfatiza que o vídeo foi gravado durante uma festa junina, provavelmente em junho ou julho de 2022, e que a versão editada só foi divulgada em abril de 2023, muito antes de Moro assumir sua função no Congresso Nacional. Eles afirmam ainda que a denúncia não mostra qualquer evidência de que Moro teria gravado, editado ou divulgado o vídeo.
Os advogados concluem que, embora infelizes, as declarações de Moro sobre Gilmar Mendes não configuram crime.
